Registro de União Estável Homoafetiva no Brasil

A união de pessoas do mesmo sexo pode ser reconhecida como uma entidade familiar no Brasil, desde que preencha os requisitos necessários para a sua constituição. Nesse caso os conviventes deverão ter uma união pública e duradoura e ter a intenção de formar uma família. Dessa forma, serão deferidos aos conviventes direitos de família, sucessórios e previdenciários de acordo com a legislação brasileira.

Na Suíça, a união homoafetiva pode ser oficializada através de uma parceria civil registrada. Através desse procedimento são deferidos direitos aos conviventes, sendo proibida, entretanto, a adoção.

O documento suíço de parceria civil para produzir efeitos no Brasil deve ser levado à registro no cartório de registros de títulos e documentos. Porém, o Ministério das Relações Exteriores aconselha que uma declaração de união estável seja feita por escritura pública no país de origem.

A Brasil Registros possui uma equipe especializada para apoiar seus clientes na preparação da documentação necessária tanto no Brasil como na Suíça. Para maiores informações,não hesite em nos contatar através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Fonte: www.portalconsular.mre.gov.br/outros-servicos/uniao-homoafetiva