Pensão Alimentícia - No Brasil e na Suíça

Processo

No Brasil, de forma geral, os alimentos são devidos entre parentes (pais e filhos por exemplo), cônjuges e companheiros (União Estável). Na Suíça não há obrigação alimentícia entre companheiros, pois a união estável não é reconhecida como união familiar.

Em uma ação de alimentos o juiz analisará a necessidade daquele que pleiteia a pensão e a possibilidade daquele que a prestará. O mesmo na Suíça. 

Cabe ressaltar, no entanto, que tanto na Suíça quanto no Brasil o valor dos alimentos poderá ser revisto sempre que necessário, a fim de que se adeque às condições atuais das partes. Por exemplo, um pai suíço pode pedir revisão de alimentos no caso da criança ir residir definitivamente com a mãe no Brasil.

Um brasileira residente na Suíça que tenha filhos de pai brasileiro residente no Brasil, pode entrar com o pedido de pensão alimentícia ou execução de alimentos no Brasil contra o pai, mesmo residindo na Suíça.

Uma brasileira residente no Brasil que tenha filhos com um suíço pode entrar com o processo de pensão alimentícia contra o pai diretamente na Suíça e ainda gozar dos benefícios da assistência judiciária gratuita, caso comprove não ter condições de pagar as custas do processo e os honorários do advogado.

Acordo Extrajudicial

É possível que as partes entrem em um acordo em relação à pensão alimentícia sem que tenham passado por um processo judicial. Nesse caso é aconselhável que tal acordo seja homologado para que tenha força de título judicial.

A Brasil Registros possui uma equipe formada por advogados brasileiros, suíços e portugueses aptos para representar os interesses de seus clientes diretamente no Brasil, na Suíça e em Portugal em todos os assuntos que envolvam a pensão alimentícia.

Para maiores informações entre em contato conosco através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..